Saiba diferenciar aval de fiança

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995

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TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado

CNH de motorista alcoolizado.

Execução. Determinação de publicação do inteiro teor de sentença em jornais de circulação nacional, conforme ficou consignado nos embargos de declaração opostos.

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado ao cliente

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Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

ONU avalia pena alternativa em Bauru

Polícia procura matadores de advogado trabalhista

Rayfran depõe e confessa ter disparado contra freira

Lei nº 10.870, de 19 de Maio de 2004.

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.